02
Out
Deduções de despesas médicas são o principal motivo para...
A RFB recebeu 43.481.995 declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IPPF) 2023 (ano base 2022) entre março e...
28
Set
Justiça do Trabalho determina que Uber indenize motoristas em ...
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2) sentenciou a Uber a pagar R$ 1 bilhão de indenização e a contratar oficialmente todos os...
26
Set
STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação...
O artigo 1.345 do Código Civil dispõe que, no caso de parcelamento em condomínio, em razão do caráter...
20
Set
CNJ regulamenta adjudicação compulsória de promessa de compra...
No dia 15/09, a Corregedoria Nacional de Justiça proferiu, as diretrizes para a regulamentação da adjudicação...
12
Set
Em decisão unânime, STF valida desapropriação de terras...
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3.865) em 2007,...
06
Set
Receita Federal mira no agronegócio para programa de...
A Receita Federal incluiu o setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária e iniciará...
25
Ago
Produtor rural será obrigado a ter domicílio tributário...
Os produtores rurais com área acima de 300 hectares (ha) e inscrição ativa terão de registrar (DTE) Domicílio...
28
Jul
DECISÃO: TRF1 mantém sentença que desobriga empresa a pagar...
A 7ª Turma do TRF1 negou a apelação do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA/GO) que pretendia dar...
26
Jul
Confira as regras para a Declaração do Imposto sobre...
A declaração deverá ser realizada no período de 14 de agosto a 29 de setembro. Os procedimentos detalhados para a DITR...
24
Jul
Detentora da marca "CrossFit" vence disputas judiciais contra...
Um dos casos emblemáticos e que deu abertura aos precedentes, foi julgado em dezembro de 2020, quando a 1ª Câmara de Direito...
21
Jul
Facebook deve indenizar por golpe que copia perfil no WhatsApp
A empresa deve ressarcir o profissional em R$5 mil devido a falha na prestação de serviços e violação de direitos...
17
Jul
Alíquota base de impostos sobre consumo no país poderá ser a...
Alíquota-base superior a 25% sobre o consumo, conforme previsto no IVA (Imposto Sobre o Valor Agregado) diante da aprovação da...
