A desembargadora Clarice Claudino da Silva, da 2ª Câmara de Direito Privado do TJMT, decidiu que a empresa Bayer, especializada em produtos químicos e farmacêuticos, deverá depositar em juízo R$1,3 bi a produtos de soja de Mato Grosso e outros cinco estados. O valor é referente a royalties recebidos desde 2018 pela tecnologia “Intacta RR2 PRO”.
Os agricultores argumentaram que a empresa estaria cobrando royalties por uma tecnologia cujo patente expirou em março de 2018.
Existem 3 patentes para a mesma tecnologia, porém, o cálculo realizado pela Aprosoja-MT considera apenas a vencida em 2018. Uma segunda venceu em 12/12/2020, e também teve ação de nulidade movida pela entidade mato-grossense, mas a Monsanto apresentou seguro garantia de R$1,2 bi.
Os agricultores pagavam R$213 por hectare para as sementes salvas com a tecnologia. No entanto, a entidade contestou a prática, já que as sementes compradas das sementeiras já teriam os custos de royalties embutidos no valor final.
O pedido foi aceito e a empresa Bayer terá que reembolsar os custos de royalties aos produtores rurais. Em nota, a empresa afirma que “tem fortes argumentos legais visando à revogação da tutela antecipada concedida no caso.” Também destaca a proteção de propriedade intelectual de seu produto, e que já avalia os próximos passos.
Fonte: Canal Rural.
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