No entendimento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, é cabível a fixação de auxílio financeiro para manutenção de animais de estimação.
A decisão gerou a condenação de um homem ao pagamento de um auxílio financeiro para as despesas com os cães adotados unilateralmente pelo mesmo.
Conforme relatado, o casal morou na mesma residência por quatro anos, quando eles adotaram três cachorros. Após o divórcio, o réu adotou mais três cachorros em sua nova casa. Porém, após perder o emprego e sofrer despejo, ele retornou à casa da ex-mulher até se restabelecer.
Passados seis meses, o ex-marido deixou o local, sem levar consigo os três cachorros que havia adotado unilateralmente e também sem oferecer qualquer tipo de suporte financeiro à ex-cônjuge. A requerente afirmou que ficaria com os animais, mediante o pagamento de um auxílio financeiro por parte do ex-marido.
O relator do caso, desembargador Jair de Souza, considerou plausível o arbitramento do auxílio, que foi fixado em 15% do valor do salário mínimo para cada um dos três cães, no percentual de 50% em caso de manutenção exclusiva dos animais com antiga companheira, com direito a visita.
Fonte: Conjur.
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
