A proposta do PL 581/19 é isentar os trabalhadores do Imposto de Renda sobre lucros e resultados das empresas, conferindo aos empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas durante a distribuição de lucros ou dividendos.
“Aquela lei, ao instituir a participação dos empregados nos lucros e resultados da empresa, incorreu em inexplicável injustiça ao determinar a incidência de IR na fonte”, criticou o autor da proposta, senador Alvaro Dias. “A mudança proposta dará tratamento equitativo entre as parcelas do lucro apropriadas pelo capitalista e pelo trabalhador”.
O Projeto de Lei será analisado pelas comissões relacionadas ao tema, e seguirá para o Plenário.
Fonte: Câmara Legislativa.
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