O Projeto de Lei dos Defensivos (PL n.º 1.459/22) revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as aprovações e comercialização desses produtos. Foi tema de novo debate após aprovação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em fevereiro.
Devido a polêmica em pauta na Comissão de Agricultura (CRA), o PL já passou por 3 audiências públicas, e foi lido duas vezes pelo senador e relator Acir Gurgacz.
O motivo da polêmica é que o texto deixa ruralistas e ambientalistas em posição antagônica, visto que o projeto é resultado de alterações promovidas durante 23 anos de tramitação pelo Congresso.
O que difere a proposta do PLS 526/1999 do texto atual?
Enquanto o texto original previa alteração de apenas dois itens, o novo texto propõe uma mudança maior, com 67 novos artigos que alteram todo o processo, desde a pesquisa, experimento e produção, até embalagens e fiscalização de agrotóxicos.
Segundo Henrique Pinto, consultor legislativo na área de agricultura, as mudanças podem ”causar retrocessos à legislação vigente e violações a dispositivos constitucionais não corroborados em manifestações contrárias à aprovação do PL 1.459”, considerando os impactos à saúde e ao meio ambiente.
Em contraponto, a Embrapa defende que um marco regulatório previsível e funcional pode contribuir com um ambiente juridicamente seguro, levando a maiores investimentos em inovação e segurança, além de reforçar que tal metodologia já é usada na maioria dos países desenvolvidos.
Novamente, o PL dos Defensivos foi adiado e só deve ser votado pelo Senado Federal em 2023, segundo acordo entre membros do governo de transição, mas deve passar por nova análise do CRA antes de seguir para o Senado.
Fonte: Notícias Agrícolas.
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