O que é o Outubro Rosa?
O outubro rosa é um movimento global dedicado a conscientização sobre o câncer de mama.
O que afeta na relação trabalhista?
É importante entender que a própria lei trabalhista (CLT) incentiva a empregada a fazer os exames preventivos de câncer ao considerar como justificativa a falta ao trabalho para esse fim, em até três dias por ano, sem que haja prejuízo salarial.
Caso seja diagnostifcada, conheça alguns dos seus direitos:
- Auxilio-doença: se a mulher precisar se afastar do trabalho para cuidar da saúde, pode solicitar o auxilio por incapacidade temporária do INSS.
- Aposentadoria por invalidez: se a mulher ficar permanentemente incapacitada de trabalhar, pode solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS.
- Saque do FGTS e PIS/PASEP: as mulheres com câncer de mama podem sacar o FGTS e o PIS/PASEP integralmente, após comprovação junto à Previdência Social.
- Isenção do Imposto de Renda: as mulheres com câncer de mama têm direito à iserção do Imposto de Renda, caso recebam aposentadoria, reforma ou pensão.
- Reintegração no emprego: se a mulher for dispensada de forma discriminatória, pode ter direito a reintegração no emprego ou à reparação de danos.
A decisão de continuar ou não trabalhando durante o tratamento deve ser tomada entre a paciente e o médico.
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