O que devo fazer quando receber uma notificação/intimação fiscal?

Por: Gabriela Moura, advogada, contencioso e consultivo tributário

O recebimento de uma notificação fiscal não é motivo para desespero, pois existem formas de solucionar cada um dos casos.

Isto porque, quando você ou a sua empresa são notificados, é um sinal de que algo não foi realizado como deveria ou que alguma das responsabilidades fiscais não foram atendidas. Assim, cabe a você, como empreendedor e como pessoa física, regularizar a situação de modo a evitar problemas maiores.

Na maior parte dos casos, solucionar as notificações fiscais demanda a apresentação de algum documento para esclarecer algum dado ou informação, assim, você deve entrar em contato com seu contador, se for o caso, para que esse providência a documentação necessária para encaminhar ao órgão competente.

Já no caso de Notificação de Lançamento ou uma intimação de auto de infração é um pouco mais gravoso, já que está ocorrendo uma cobrança ou aplicação de um tributo ou multa decorrente de alguma infração a legislação tributária. Neste caso, deve-se procurar um advogado de sua confiança para analisar a questão.