Em 26 de dezembro de 2022, foi publicada a Medida Provisória 1.151, que visa “incrementar o mercado de créditos de carbono, crédito de biodiversidade e pagamento por serviços ambientais e aproveitar o enorme potencial de conservação do Brasil”, como explica o Ministério do Meio Ambiente.
Tal iniciativa tem grande valia para todo o Planeta, já que o Brasil detém 66% de toda a vegetação nativa mundial.
Assim, com a instituição da MP, o crédito de carbono passa a ser comercializado, podendo alterar contratos de concessão florestal existentes para que se adequem à medida, caso haja concordância do poder concedente e do concessionário.
Também haverá reconhecimento do ativo ambiental de vegetação nativa, incentivando atividades de melhoria, restauração, conservação e proteção ambiental; valoração econômica e monetária e sua identificação patrimonial e contábil.
Texto completo da MP disponível no Diário Oficial da União.
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