Na última semana, os PL (Projeto de Lei) n.º 10.803/22 e n.º 10.804/22 protagonizaram os debates na Alego (Assembleia Legislativa de Goiás). Por 22 votos a favor e 16 contra, a matéria foi aprovada na 1ª votação.
O PL 10.803/22 visa colocar em prática a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Já o PL 10.804/22 altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) e outras leis tributárias (Lei n.º 13.194/97 e Lei n.º 13.453/99), incluindo a “contribuição” de até 1,65% paga pela cadeia produtiva do agronegócio.
Ao fim das deliberações, o Deputado Rioverdense Lissauer Vieira, presidente da Casa, contrário às iniciativas de taxação, convocou uma sessão ordinária presencial marcada para amanhã (22/11), às 15h. Se aprovado pela 2ª vez, o PL seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
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