Lei Trabalhista em 2023: Mudanças esperadas que sua empresa deve saber

O ano de 2023 começou com propostas para o direito trabalhista

Fonte: exame; factorial.

 

TRABALHADORES DE APLICATIVO: As últimas notícias demonstram que um dos destaques está na necessidade de se estabelecer uma regulação e proteção para os trabalhadores de aplicativos.
O tema ainda é muito sensível. Se por um lado este novo modelo de trabalho não se amolda ao formato clássico da relação de emprego, de outro, deixa o funcionário à margem de qualquer sistema básico de proteção social, o que não pode ser ignorado. 

TRABALHO AOS DOMINGOS: Atualmente, não existe nenhuma proibição ao trabalho nos domingos e feriados, apenas algumas regras específicas para isso.
Por isso, algumas empresas não precisam negociar o expediente aos domingos e feriados com os sindicatos da categoria. Outros, entretanto, precisam passar por esse processo.
O número de categorias autorizadas está aumentando conforme passam os anos, e a tendência é que mais setores passem a trabalhar aos domingos.

LEI DO ESTAGIÁRIO: A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal vem discutindo mudanças na lei do estagiário. 
Uma delas é a possibilidade de prorrogação do prazo de cumprimento de estágio em até 6 meses após a conclusão do curso.
Além disso, é discutido o total de anos que um estudante pode permanecer estagiário. Hoje esse prazo é de, no máximo, 2 anos. A intenção seria aumentar esse limite para 3 anos ao todo.