Um problema que o produto pode apresentar, é o vício. Ele é caracterizado por uma falha que prejudica a qualidade de uma mercadoria, podendo ser:
- Vício aparente: que seria uma falha que se detecta facilmente;
- Vício oculto: que é a falha não detectável de imediato e que é percebida ao longo da utilização do produto.
Dessa forma, as empresas são responsáveis por esses vícios e devem resolvê-los no prazo máximo de 30 dias, ou seja, devem reparar os defeitos do produto nesse período. Se isso não acontecer, o consumidor tem direito a:
- Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
- Abatimento proporcional do preço.
O consumidor tem o direito de reclamar por esses motivos em prazo de:
- 30 dias no caso de produtos não duráveis;
- 90 dias no caso de produtos duráveis.
No direito de arrependimento, o consumidor tem o prazo de 7 dias para devolver o produto comprado pela internet, caso não tenha gostado, e se não apresentar defeito de mau uso. Além disso, as empresas não podem cobrar taxas ou fretes devido a desistência. Porém, vale a pena conferir a política de troca de cada loja, para saber o que fazer em caso de troca.
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