A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1974/21 que estabelece a licença parental remunerada de 180 dias às mães, aos pais e a todas as pessoas em vínculo socioafetivo com a criança. Atualmente, a legislação prevê 120 dias de licença das atividades laborais para a mãe e 5 dias para o pai.
De acordo com o texto, o direito é válido a partir do nascimento do bebê, da adoção ou do fato gerador do direito à licença parental para cada pessoa de referência da criança ou do jovem, limitada ao máximo dois indivíduos. A finalidade é que essas pessoas possam exercer o papel de cuidador.
A proposta feita pelos deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), permite que a gestante dê início a licença parental antes do parto. A outra pessoa de referência pode optar por iniciar o período de licença parental a partir do parto.
Além disso, a licença parental fica garantida também a quem venha substituir as pessoas de referência falecidas da criança ou do adolescente.
A relatoria é da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Segundo a parlamentar, o texto “é um importante mecanismo de combate às desigualdades de gênero, na medida em que abraça até duas pessoas responsáveis pelo cuidado com os menores”.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família.
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