Direito Médico e da Saúde

O Direito Médico representa os direitos e deveres dos profissionais da saúde e da população que busca atendimento médico/hospitalar, visa proteger ambos os lados, tanto quem prestou o serviço, quanto quem o obteve. Assim, as legislações médicas e hospitalares visam, sobretudo, a promoção à saúde como foco principal de suas redações. O Direito Médico é a àrea que envolve as leis e suas aplicações, relacionadas às atividades profissionais de médicos, como também de outros profissionais de saúde, como farmacêuticos, enfermeiros, dentistas e veterinários. 

O Direito Médico é o agrupamento das leis que regulamentam o exercício da profissão médica, especificamente, e pode tanto defender os médicos quanto os pacientes. O tipo de demanda mais comum é aquela relaciona ao erro médico.

No Direito Hospitalar é direcionado às questões administrativas, por exemplo:

  • Questões relacionadas às coberturas dos planos de saúde;
  • Crimes ocorridos nos ambientes hospitalares;
  • Obrigações dos convênios médicos;
  • Demandas por cirurgias;
  • Falta de medicamentos.

Ou seja, a legislação hospitalar é mais abrangente que o Direito Médico, porém, se o fato ocorrer no âmbito hospitalar, um estará atrelado ao outro. Por exemplo, se um erro médico se deu em uma cirurgia, é comum envolver tanto o Direito Médico quanto o Direito Hospitalar. Além disso, ambos fazem parte do Direito em Saúde.

Além disso, o advogado que se especializa em "Direito Médico", estará apto para defender tanto os pacientes quanto os médicos, outros profissionais de saúde e instituições hospitalares.

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