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Consumidor

Nossos profissionais têm ampla experiência em processos relacionados ao Direito do Consumidor, representando interesses diversos. Em síntese, a atuação do escritório envolve:

  • Assessoria jurídica acerca dos direitos do consumidor;
  • Orientação e acompanhamento de reclamações junto ao PROCON;
  • Revisão de contratos de consumo, incluindo contratos bancários, com o intuito de afastar a incidência de cláusulas abusivas;
  • Propositura de medidas urgentes para exclusão do nome do consumidor dos cadastros negativos do SCPC/SERASA ou protestos, e para o cumprimento de obrigações;
  • Propositura de ações de rescisão contratual, restituição de quantias pagas e/ou indenização pelo fato do produto ou serviço.

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