É consabido que trabalhar no setor rural apresenta desafios únicos em termos de segurança devido às implantações constantes e inovadoras de novas ferramentas de trabalho e condições frequentemente adversas. Portanto, implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural é crucial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e minimizar os impactos negativos associados a acidentes e doenças ocupacionais.
O Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) é um instrumento obrigatório estabelecido pela Norma Regulamentadora 31 (NR-31) do Ministério do Trabalho e Emprego. Seu principal objetivo é identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) presentes nas atividades rurais.
Além de atender a um requisito legal, a elaboração do PGRTR é uma prática de gestão essencial, pois assegura a proteção à saúde e integridade física dos trabalhadores no campo, reduzindo consideravelmente os custos e impactos negativos relacionados a afastamentos por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
De acordo com a NR 31, o PGRTR deve incluir algumas etapas, dentre elas: O levantamento preliminar dos perigos e sua eliminação (quando possível), a avaliação dos riscos ocupacionais que não puderem ser completamente eliminados, o estabelecimento de medidas de prevenção (com prioridades e cronograma), a implementação de medidas de prevenção, de acordo com a ordem de prioridade: eliminação dos fatores de risco; minimização e controle dos fatores de risco com a adoção de medidas de proteção coletiva e individual; acompanhamento do controle dos riscos ocupacionais e investigação e análise de acidentes e doenças ocupacionais.
Ao aplicar as medidas de controle identificadas no PGRTR, as empresas rurais contribuem para promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, reduzindo os riscos de penalidades legais e multas pelo descumprimento das obrigações legais e adicionalmente, as probabilidades de ações judiciais, relacionadas a condições inseguras de trabalho.
A adoção do PGRTR evidencia que produtores rurais tomam todas as medidas necessárias para identificar e minimizar os riscos, atenuando sua responsabilidade jurídica e reforçando seu compromisso com a segurança e a saúde ocupacional, o que, consecutivamente diminui o passivo trabalhista, uma vez que uma gestão segura e legalmente embasada das operações rurais, estabelecem um padrão de excelência em segurança, fortalece a sustentabilidade, fomenta a competitividade no setor rural e concretiza a cultura de segurança no âmbito rural.
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